Blog do Adiel

  DECRETO Nº 11.584, DE 28 DE JUNHO DE 2023   Institui o Programa Mais Alimentos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,  caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista do disposto na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,  DECRETA :  Art. 1º  Fica instituído o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para Produção Sustentável de Alimentos pela Agricultura Familiar - Programa Mais Alimentos. Parágrafo único.  O Programa tem como finalidade ampliar e otimizar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis por meio do acesso facilitado a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados à agricultura familiar e suas organizações produtivas. Art. 2º  São objetivos do Programa: I - contribuir para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira por meio da ampliação da oferta nacional de alimentos saudáveis; II - promover o aumento da c

Já fazem três anos que não publico aqui. Três anos, certinhos, foi o período que me dediquei ao meu escritório de advocacia .  Por essa razão, eu acabei "emprestando" o meu nome para o blog do escritório "adielferreirajr.com" onde os inscritos no site assim o foram por conta do tema mais recorrente: licitações e contratos administrativos. De lá pra cá, tive muitas aulas (nas faculdades e nas organizações); na advocacia, muitos sucessos e muitos percalços também e isso me fez acumular uma série de reflexões sobre uma série de coisas diferentes: sem exagero posso citar, p.e., outros assuntos de direito, economia, política, geopolítica, teologia, astrofísica, música etc. Essas reflexões não cabiam ser publicadas no blog do escritório e eu tenho reflexões e notas de aula acumuladas ao longo dos anos que precisava expressar.  Pensar sozinho acaba por ser uma coisa muito solitária, então que seja para a posteridade num local que eu confio que estará aqui por muito tempo.